(Data da Última Atualização: 14 de Maio de 2025)
O OQVESTIR é um e-commerce mantido e administrado por ICOMM GROUP S.A., sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.757/0003-19 e sediada na Avenida Joaquim Lourenço de Lima, 2150 - Galpão 05, bairro Vargem do João Pinto, cidade de Extrema, estado de Minas Gerais, CEP 37644-032.
O OQVESTIR tem como objetivo ser um centro comercial digital para a promoção e comercialização varejista de produtos e/ou serviços de empresas de diversos ramos de atividades relacionadas à indústria da moda.
Ao acessar o aplicativo, o usuário adere, automaticamente, às disposições constantes neste documento, denominado Política de Privacidade, que deverá ser estritamente respeitado.
Recomendamos também que o usuário leia atentamente esta Política de Privacidade e que, em caso de qualquer dúvida, entre em contato através de nossos canais de atendimento.
1. Definições
1.1. Usuário: Qualquer pessoa que navegar pelo aplicativo OQVESTIR.
1.2. Cliente: Todo usuário que estabelecer alguma compra ou utilizar vale-troca para aquisição de produtos no aplicativo OQVESTIR.
1.3. Área pessoal restrita: Seção do aplicativo OQVESTIR acessada pelo usuário mediante o fornecimento de login e senha.
1.4. Login: Identificação escolhida pelo usuário quando preenche o cadastro para acesso à área pessoal restrita e funcionalidades exclusivas do aplicativo OQVESTIR.
1.5. Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
1.6. Dados Pessoais: Conjunto de informações pessoais de um usuário que o identifique ou o torne identificável em relação aos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF), endereço residencial ou comercial, nome completo, e-mail, telefone, dentre outros.
1.7. Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site OQVESTIR, salvos no dispositivo do usuário, que armazenam automaticamente as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
2. Navegação
2.1. O usuário é responsável por realizar a instalação/habilitação de recursos em seu dispositivo móvel, assim como por mantê-lo seguro, através da utilização de ferramentas de segurança lógica e eventuais atualizações de versões de melhoria do aplicativo quando disponibilizadas.
2.2. Salvo disposição diversa ou notificação, o aplicativo OQVESTIR procurará manter todo o conteúdo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, com base no horário oficial de Brasília. Todavia, não garante o acesso contínuo ou sem interrupção ao aplicativo.
2.2.1. Eventualmente o aplicativo poderá não estar disponível devido a:i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam a retirada do aplicativo do ar ou impossibilitem o seu acesso;
ii) casos fortuitos ou força maior;
iii) ações de terceiros que impeçam a disponibilização do aplicativo;
iv) interrupção ou suspensão dos serviços prestados pelas prestadoras de serviços de telecomunicações;
v) ocorrências de falhas na transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet, entre outros.
3. Cadastro e Coleta de Dados Pessoais
3.1. A despeito de existirem páginas de livre navegação, a aquisição de quaisquer produtos e/ou serviços anunciados no aplicativo OQVESTIR somente se dará mediante a realização de um procedimento de cadastramento por parte do usuário, que implica na coleta de dados pessoais.
3.1.1. Tal cadastramento implicará na criação de um perfil de navegação exclusivo, o que possibilitará ao usuário o acesso a uma área pessoal restrita, além da execução de atividades específicas.
3.1.2. Os seguintes dados do usuário, incluindo dados pessoais, são coletados no processo de cadastro, navegação, compras, histórico, indicadores e uso:
- Nome e sobrenome
- CPF
- E-mail incluindo, mas não limitando, a um endereço hasheado
- Data de nascimento
- Sexo
- Telefone incluindo, mas não limitando, a um telefone hasheado
- Endereço (Rua, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado, país)
- Usuário e senha
- Outras informações de contato do usuário que possam ser usadas para entrar em contato fora do app (push, whatsapp, etc.)
- ID de usuário
- ID do dispositivo
- Histórico de compras
- Interações com o produto, dados de publicidade (informações sobre anúncios que o usuário visualizou) e outras informações de uso sobre a atividade do usuário no aplicativo, que serão utilizadas para comunicações transacionais dentro e fora do aplicativo.
3.1.3. Os dados pessoais dos usuários coletados serão utilizados pelo OQVESTIR somente para as seguintes finalidades:
- Cadastrar os usuários no aplicativo OQVESTIR;
- Efetivar e gerenciar os pedidos e as compras dos produtos no aplicativo OQVESTIR;
- Gerenciar análise de crédito e de risco junto às instituições financeiras;
- Concluir o pagamento e realizar o envio dos produtos aos usuários;
- Processar pedidos de trocas e devoluções dos usuários;
- Interagir com os usuários nos canais de atendimento OQVESTIR;
- Proporcionar aos usuários uma excelente experiência de compra e navegação.
3.1.4. Os dados pessoais são coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança e de confidencialidade. O OQVESTIR armazena os dados pessoais dos usuários somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, bem como para cumprir com as obrigações legais/fiscais, nos limites estabelecidos nesta Política de Privacidade.
3.1.5. O OQVESTIR pode usar ferramentas de métricas e análises ou serviços semelhantes em seu aplicativo. Estas aplicações são serviços de terceiros que permitem ao OQVESTIR medir e analisar a utilização do seu aplicativo. O provedor desses serviços usa cookies permanentes para esses aplicativos e pode monitorar o uso do aplicativo pelo usuário e combinar esses dados com dados de outros aplicativos monitorados pelo mesmo provedor de serviços que o usuário visitou e o provedor de serviços pode usar essas descobertas para seus próprios benefícios (por exemplo, controle de propaganda). Nesse caso, o tratamento de dados pessoais será de responsabilidade do provedor de serviços. CONSIDERE LER AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESTES TERCEIROS, POIS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS DADOS PESSOAIS QUE ELES PROCESSAM PARA SEUS PRÓPRIOS OBJETIVOS.
Além disso, o OQVESTIR pode usar plug-ins de redes sociais como Facebook, Twitter, Youtube, Google, Pinterest ou Instagram em seu aplicativo. Na configuração padrão, os plug-ins do aplicativo estão desativados. O usuário pode, portanto, escolher quando ativá-los. Caso o usuário o faça, os fornecedores de redes sociais podem estabelecer uma ligação direta com o usuário durante a sua visita no aplicativo, o que permite ao fornecedor ter conhecimento da visita do usuário e analisar as respectivas informações. Nesse caso, o tratamento subsequente dos dados pessoais será realizado sob a responsabilidade do provedor de mídia social. CONSIDERE LER AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DESTES TERCEIROS, POIS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELOS DADOS PESSOAIS QUE ELES PROCESSAM PARA SEUS PRÓPRIOS OBJETIVOS.
3.2. Ao efetuar o cadastramento, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre sua pessoa, e de seu responsável legal, se menor de 18 (dezoito) anos, bem como a manter tais informações atualizadas. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados pessoais que fornecer ao OQVESTIR.
3.2.1. O usuário, portanto, poderá visualizar e alterar seus dados cadastrais, posteriormente, a qualquer momento, mediante acesso à sua área pessoal restrita.
3.2.2. Os dados pessoais pertencem ao usuário, que poderá também a qualquer momento solicitar a exclusão deles da nossa base de cadastro. Contudo, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados em nossa base, em atendimento a obrigações legais/fiscais ou para a proteção de interesses do OQVESTIR, fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados. Caso o usuário deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o encarregado de dados através do e-mail dpo@icommgroup.com.br.
3.3. Ao efetuar o cadastramento, o usuário manifestará seu expresso consentimento com os Termos de Uso do aplicativo OQVESTIR.
3.4. Anteriormente ao processo de cadastramento no aplicativo OQVESTIR, especificamente para fins de promoção do mesmo, o usuário poderá cadastrar seu endereço de correio eletrônico (e-mail) em uma lista de contatos de interessados em receber mensagens eletrônicas contendo informações e novidades (newsletters), podendo ainda permitir o recebimento de notificações (opt-in) por push-in-app, sms e whatsapp para ter acesso antecipado e exclusivo aos lançamentos e oportunidades ofertadas através do aplicativo.
3.4.1. O usuário poderá se descadastrar de tal lista de envio de newsletters a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter.
3.5. Durante o processo de cadastramento, o usuário deverá criar uma senha pessoal, intransferível e confidencial.
3.5.1. É indicado que a senha contenha 8 (oito) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais e ser de difícil adivinhação, não sendo recomendável o uso de sequências de letras e números, nomes de entes próximos e/ou datas especiais.
3.5.2. O usuário deverá zelar pela segurança de sua senha, devendo alterá-la imediatamente caso tome conhecimento ou desconfie de que ela tenha sido descoberta por terceiros.
3.5.3. Em caso de esquecimento, o usuário poderá requerer o envio de sua senha para seu e- mail cadastrado, no item “Esqueci Minha Senha”.
3.6. O usuário poderá, por meio das configurações de seu dispositivo móvel, desativar notificações do aplicativo a qualquer tempo, conforme sua necessidade.
3.7. Eventuais casos de inadimplência do usuário serão tratados de forma independente, conforme previsto em nossa Política de Compra.
3.8. Eventuais casos de apuração de responsabilidades cíveis e criminais de usuários infratores desta Política de Privacidade serão tratados de forma independente.
3.9. Caso o usuário tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou deseje exercer seus direitos enquanto titular dos dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail dpo@icommgroup.com.br.
3.10. Os dados são usados exclusivamente para identificar o usuário, oferecer navegações personalizadas, comunicações transacionais e correlatas ao comportamento, navegação e compras do usuário no aplicativo.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Os conteúdos do aplicativo OQVESTIR, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer programas, dados e arquivos, assim como o uso da expressão OQVESTIR como marca, nome empresarial e nome de domínio, são propriedades exclusivas do OQVESTIR ou, eventualmente, estão adequadamente cobertas por licença/cessão de uso.
4.1.1. As fotografias/imagens existentes no aplicativo OQVESTIR são produzidas e tratadas diretamente no estúdio da ICOMM GROUP S.A., proprietária do aplicativo, com fotógrafo e modelos contratados ou então são cedidas, com exclusividade, pelas marcas fabricantes e, desta forma, são de sua propriedade e/ou uso exclusivo, sendo consideradas como “obras fotográficas” e protegidas pela Lei nº. 9.610/1.998 – Lei de Direitos Autorais. Qualquer utilização indevida (sem a expressa autorização da ICOMM GROUP S.A.) e, principalmente, para fins comerciais/econômicos, acarretará a tomada de medidas judiciais cabíveis e com direito a indenização (art. 7º, VII, e art. 102 da Lei 9.610/1.998).
4.2. O simples acesso ao aplicativo OQVESTIR não confere ao usuário qualquer direito de uso sobre os conteúdos compreendidos como todo ou fração, que nele estejam, estiveram ou venham a estar disponíveis.
4.3. Portanto, os conteúdos exibidos no aplicativo OQVESTIR não poderão, de qualquer forma, ser copiados, distribuídos, reproduzidos ou divulgados, em qualquer meio, sob pena de responsabilidade civil e/ou criminal.
4.4. Autorizações para uso envolvendo a cópia dos conteúdos disponíveis no aplicativo OQVESTIR poderão ser obtidas mediante solicitação prévia e autorização formal, desde que as finalidades sejam estritamente pessoais, não comerciais e não envolvam modificação dos conteúdos.
4.5. Quaisquer conteúdos submetidos à publicação pelo usuário no aplicativo OQVESTIR serão de responsabilidade cível e criminal exclusiva do usuário e não poderão ser interpretados de nenhuma forma como um ato do OQVESTIR.
4.6. O OQVESTIR, entretanto, se reserva ao direito de não publicar, assim como remover, quaisquer conteúdos considerados inadequados moralmente ou legalmente.
4.7. A eventual retirada, ainda que mediante solicitação, de qualquer conteúdo deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de prevenção de dissabores e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pelo OQVESTIR a direito de terceiros.
4.8. As imagens utilizadas no aplicativo OQVESTIR podem não refletir o tamanho original ou situação atual do conteúdo reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
5. Deveres do Usuário
5.1. O usuário assume todo o ônus e responsabilidade decorrentes de seus atos no aplicativo OQVESTIR, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.
5.2. O usuário deverá indenizar o OQVESTIR por quaisquer danos e prejuízos decorrentes de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas nesta Política de Privacidade ou nas normas legais em vigor.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Em decorrência de questões operacionais, o aplicativo OQVESTIR está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário.
6.1.1. O OQVESTIR se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do aplicativo OQVESTIR.
6.2. O OQVESTIR envida seus maiores esforços para garantir a segurança e confiabilidade do aplicativo OQVESTIR e dos conteúdos disponibilizados no mesmo, para isso emprega diversos controles de detecção, prevenção e combate a atividades maliciosas.
6.2.1. Portanto, o OQVESTIR não será responsabilizado por quaisquer danos e prejuízos provenientes da ação de terceiros, pela conduta inadequada do usuário e/ou que de qualquer forma fujam de sua esfera de vigilância.
6.3. O OQVESTIR não detém qualquer responsabilidade pela navegação do usuário em links externos, mesmo quando referenciados dentro do aplicativo OQVESTIR, sendo um dever do usuário a leitura e aceite ou rejeição dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade destes.
6.4. O OQVESTIR não se responsabiliza por quaisquer tipos de indisponibilidade ou erros ocorridos no processamento de pagamentos através dos cartões de crédito e bancos afiliados.
6.5. Garantia de estoque e preço: A simples inclusão de um produto no “carrinho de compras” não implica na efetivação do pedido, tampouco na reserva de estoque do mesmo, ficando, portanto, sujeito à disponibilidade de estoque no momento da compra. A inclusão de um produto no "carrinho de compras" também não é garantia de reserva de preços, sempre prevalecerá o preço do produto vigente no ato da compra pelo consumidor.
6.6. Alterações de preços vigentes no aplicativo: O OQVESTIR efetua atualizações de preços diariamente, incluindo o valor final dos produtos. Caso haja divergências no valor existente na página do produto e ao finalizar o pedido, o valor vigente que prevalecerá será sempre o do produto apresentado na sua sacola de compras.
6.7. O OQVESTIR é uma empresa privada e sua operação destina-se exclusivamente à operação de venda varejo. Não vendemos no ATACADO e, portanto, pedidos com quantidades de peças superiores a 12 (doze) unidades do mesmo produto poderão ser cancelados sem aviso prévio.
7. Disposições gerais
7.1. Os conteúdos constantes no aplicativo OQVESTIR, inclusive esta Política de Privacidade, poderão ser atualizados ou modificados a qualquer momento, cabendo ao usuário efetuar a verificação dos mesmos sempre que efetuar um novo acesso.
7.2. A tolerância por eventual descumprimento de quaisquer dos itens do presente instrumento não constituirá novação e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade dos mesmos a qualquer tempo.
7.3. Em caso de dúvidas relativas ao aplicativo OQVESTIR, seus conteúdos, Termos de Uso e Política de Privacidade, o Usuário deverá entrar em contato pelo atendimento@oqvestir.com.br.
7.4. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo desta Política de Privacidade.
7.5. O comprador autoriza o vendedor a pedir e receber, em favor do vendedor, pela via administrativa ou judicial, a restituição e o levantamento de depósitos judiciais dos valores relativos ao ICMS/DIFAL pagos ou depositados pelo vendedor na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional.
7.6. ACESSO AO HISTÓRICO DE PEDIDOS - Disponibilizamos para consulta imediata no aplicativo os pedidos mais recentes de nossos clientes. Basta acessar o aplicativo OQVESTIR e ir até a área do cliente, efetuar o login e consultar seu histórico de pedidos. Para ter acesso ao histórico completo de pedidos, é importante abrir uma requisição em nossa Central de Relacionamento, em qualquer um dos canais de atendimento disponíveis ao consumidor, tais como:
Telefone: +551130594078
WhatsApp: +551130594078
E-mail: atendimento@oqvestir.com.br
Nosso time ficará feliz em atender sua solicitação.
